Portugal tem agora duas bolsas de criptomoedas aprovadas. O banco central do país, o Banco de Portugal, concedeu licença Mind the Coin e Criptoloja.
Em Portugal, o banco central é responsável pelo registo das entidades que pretendem atuar como provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs). O banco também deve garantir o cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (ABC / CFT). Mind the Coin suporta bitcoin, litecoin e monero. “Compre bitcoin ou outras criptomoedas em nossos terminais ou P2P online”, explicou a empresa. A Criptoloja, situada no centro de Lisboa, afirma ser “a primeira empresa, 100% portuguesa, a prestar o serviço de compra e venda de bitcoin e outras criptomoedas”. O banco central esclareceu:
A supervisão do Banco de Portugal aos prestadores de serviços de ativos virtuais, nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto de 2017, limita-se a efeitos de ABC / CFT, não se estendendo a outras áreas de caráter prudencial, de conduta de mercado ou de qualquer outra natureza.
As entidades que devem ser registradas são aquelas que prestam serviços de câmbio, envolvendo ou não moedas fiduciárias. Além disso, as entidades que fornecem serviços de criptografia e “guarda e / ou administração de ativos ou instrumentos virtuais que permitem o controle, propriedade, armazenamento ou transferência de tais ativos, incluindo chaves criptografadas privadas”, também devem se registrar no banco central.
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